Política de Privacidade - JinglePro
Última atualização: 17 de outubro de 2025
1. Introdução
A JinglePro (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que utilizam nossa plataforma de criação de jingles comerciais com inteligência artificial.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados e privacidade.
Ao utilizar a Plataforma JinglePro, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Responsável pelo Tratamento de Dados
A JinglePro é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: Fabio Braga
- E-mail: fabiobraga@consultoriabrcom.com.br
- WhatsApp: +55 27 99758-4820
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e atender aos direitos dos titulares de dados.
4. Dados Pessoais Coletados
A JinglePro coleta e processa as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1 Dados de Cadastro e Autenticação
- Número de telefone celular (WhatsApp): utilizado para autenticação e comunicação com o usuário
- Código de verificação: enviado via WhatsApp para validação de identidade
- Data e hora de acesso: registros de login e atividades na plataforma
4.2 Dados de Negócio
- Nome da empresa/negócio: informado pelo usuário para personalização do jingle
- Tipo de negócio: categoria ou segmento de atuação
- Descrição do negócio: informações sobre produtos, serviços e características da empresa
- Público-alvo: perfil dos clientes da empresa
- Mensagem principal: conteúdo que o usuário deseja transmitir no jingle
- Preferências criativas: estilo musical, duração e outras especificações
4.3 Dados de Pagamento
- Informações de transação PIX: código PIX, QR Code, status de pagamento
- Data e hora da transação: registro temporal das operações financeiras
- Valor pago: montante da transação
Importante: A JinglePro não armazena dados sensíveis de pagamento como senhas bancárias, chaves PIX pessoais ou informações de cartão de crédito. As transações PIX são processadas através de sistemas seguros de terceiros.
4.4 Dados de Uso e Técnicos
- Endereço IP: para segurança e prevenção de fraudes
- Tipo de dispositivo e navegador: para otimização da experiência do usuário
- Logs de sistema: registros de atividades para diagnóstico e melhoria dos serviços
5. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela JinglePro são tratados para as seguintes finalidades:
5.1 Execução do Contrato
- Autenticar e identificar usuários na plataforma
- Processar solicitações de criação de jingles
- Gerar jingles personalizados com base nas informações fornecidas
- Processar pagamentos e emitir comprovantes
- Entregar os arquivos de áudio e certificados de licença
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
5.2 Comunicação
- Enviar notificações sobre o status das solicitações via WhatsApp
- Informar sobre conclusão de jingles e confirmação de pagamentos
- Responder a dúvidas e solicitações dos usuários
5.3 Cumprimento de Obrigações Legais
- Manter registros para fins contábeis e fiscais
- Atender a requisições de autoridades competentes
- Cumprir determinações judiciais e regulatórias
5.4 Segurança e Prevenção de Fraudes
- Detectar e prevenir atividades fraudulentas
- Proteger a integridade da plataforma
- Garantir a segurança dos usuários e da JinglePro
5.5 Melhoria dos Serviços
- Analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- Realizar pesquisas de satisfação (mediante consentimento)
6. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela JinglePro fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução de contrato do qual o titular é parte
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender a exigências legais e fiscais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes e segurança da plataforma
- Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para finalidades específicas mediante autorização expressa do titular
7. Compartilhamento de Dados
A JinglePro pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
7.1 Prestadores de Serviços
Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:
- Provedores de infraestrutura em nuvem: para armazenamento seguro de dados
- Serviços de pagamento: para processamento de transações PIX
- API do WhatsApp Business: para envio de códigos de verificação e notificações
- Serviços de inteligência artificial: para geração dos jingles
Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas.
7.2 Autoridades Competentes
Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver:
- Determinação legal ou ordem judicial
- Requisição de autoridade competente
- Necessidade de proteção de direitos da JinglePro ou de terceiros
7.3 Transferência de Negócio
Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos da JinglePro, os dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores, mantendo-se as mesmas obrigações de proteção previstas nesta política.
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
8.1 Medidas de Segurança
A JinglePro implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
- Criptografia: dados sensíveis são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controle de acesso: sistemas de autenticação e autorização para limitar o acesso aos dados
- Monitoramento: logs de auditoria e sistemas de detecção de intrusão
- Backups: cópias de segurança regulares para prevenir perda de dados
- Treinamento: capacitação da equipe sobre boas práticas de segurança e privacidade
8.2 Localização dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem grau de proteção de dados adequado, em conformidade com a LGPD.
8.3 Período de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
- Dados de cadastro: enquanto a conta do usuário estiver ativa
- Dados de transações: pelo prazo legal de 5 anos, conforme legislação fiscal e contábil
- Dados de jingles e certificados: permanentemente, como comprovação de licença de uso
- Logs de segurança: por até 6 meses, salvo obrigação legal em contrário
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de manutenção ou consentimento do titular para conservação.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
9.1 Direito de Confirmação e Acesso
Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.
9.2 Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
9.3 Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses de retenção legal.
9.4 Direito à Portabilidade
Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
9.5 Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.
9.6 Direito à Informação sobre Compartilhamento
Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a JinglePro compartilhou seus dados.
9.7 Direito de Revogação do Consentimento
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
9.8 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: fabiobraga@consultoriabrcom.com.br
- WhatsApp: +55 27 99758-4820
Responderemos às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.
10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares
A JinglePro utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma.
10.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança)
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma
- Cookies funcionais: permitem lembrar preferências e personalizar a experiência
10.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
11. Proteção de Dados de Menores
A JinglePro não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar tais informações de nossos sistemas.
12. Alterações nesta Política de Privacidade
A JinglePro reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através dos canais de contato cadastrados.
Recomendamos a leitura periódica desta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
13. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Eventuais controvérsias decorrentes desta política serão dirimidas no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
JinglePro Website: jinglepro.com.br WhatsApp: +55 27 99758-4820
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Fabio Braga E-mail: fabiobraga@consultoriabrcom.com.br WhatsApp: +55 27 99758-4820
Data de vigência: 17 de outubro de 2025
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.